Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q69788 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.

a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
c) O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período.
d) Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
e) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

77)

Q83884 - CESPE - 2010 - MPS - Administrador,

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.

Certo
Errado

78)

Q56806 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I

Assinale a alternativa correta.

a) Cada Senador será eleito com três suplentes.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.
c) Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
d) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.
e) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

79)

Q44578 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como

a) típica de ordem constitucional.
b) atípica de ordem legal.
c) objetiva de ordem legal.
d) objetiva de ordem mandamental.
e) analítica de ordem mandamental.

80)

Q69634 - FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito

Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria de votos, computados os em branco e os nulos.
b) o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento.
c) ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, será realizada nova eleição popular.
d) o Presidente da República não responde por crime de responsabilidade.
e) os Ministros de Estado são escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos.

81)

Q91221 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo.

Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições.

Certo
Errado

82)

Q55968 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
b) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
c) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
d) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
e) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

83)

Q18157 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.

a) Em casos de vacância ou de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão chamados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF.
b) O presidente da República somente poderá ser processado e julgado, nas infrações penais comuns, perante o STF, com a prévia anuência do Senado Federal.
c) O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país, por qualquer período de tempo, sem licença do Senado Federal, sob pena de perda do cargo.
d) Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos.

84)

Q16309 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.
b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.
c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.
d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.

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