Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q781777 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Administrador,

Sobre as disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

a)
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
b)
Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
c)
Consideram-se cruéis quaisquer práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
d)
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
e)
Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

17)

Q783176 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse caso,

a)
degradação ambiental e poluição são expressões que se equivalem.
b)
como cabe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente, jamais poderá ser responsabilizado por sua degradação.
c)
o poluidor será sempre a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, pela degradação ambiental.
d)
o poluidor será a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
e)
a poluição será sempre ilícita.

18)

Q789105 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,

a) em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.
b) exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.
c) cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.
d) imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.
e) o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.

19)

Q789530 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
b) O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.
c) É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
d) O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.
e) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

20)

Q766025 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Direito

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal.
b) As práticas desportivas que utilizem animais, ainda que sejam manifestações culturais, serão consideradas cruéis e não poderão ser realizadas.
c) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
d) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.
e) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

21)

Q812473 - Cesbraspe (Cespe) - Prefeitura de Campo Grande - MS - 2019 - Procurador Municipal

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade

Errado
Certo

22)

Q825019 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é

a) privativa dos Municípios.
b) comum, atribuída a todos os entes federativos.
c) concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
d) privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
e) exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

23)

Q780648 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:

a) Floresta Amazônica brasileira.
b) Caatinga.
c) Mata Atlântica.
d) Pantanal Mato-Grossense.

24)

Q683272 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8,

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.

Errado
Certo

25)

Q743051 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Dentro do sistema de proteção e preservação do meio ambiente, na forma prevista na Constituição Federal, emerge o instituto dos espaços territoriais especialmente protegidos, cuja instituição

a) não se sujeita à reserva de lei, porém, uma vez criados, ainda que por decreto, a proteção ambiental assim instituída somente pode ser suprimida por lei em sentido formal.
b) importa sempre em vedação à utilização da área correspondente para qualquer atividade privada, bem como a realização de intervenções ou obras, sendo erigida à categoria de parque nacional.
c) deve estar adstrita às normas editadas pela União sobre unidades de conservação, vez que todas terão status de federais, observados os requisitos correspondentes a cada categoria.
d) se dá, obrigatoriamente, por lei de âmbito estadual, no exercício da competência concorrente para dispor sobre normas gerais em matéria ambiental.
e) somente pode se dar mediante lei da União, no uso da competência privativa para legislar sobre direito civil, dado que o instituto não corresponde a restrição ambiental stricto sensu, mas sim a restrição à propriedade.

26)

Q698383 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Cataguases - MG - Auxiliar de Educador Social

De acordo com a Constituição Federal art.225 complete a lacuna abaixo :

“A Floresta Amazônica brasileira,_________são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. “

a) a Mata Atlântica, Zona Costeira, a Serra do Mar
b) a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira
c) o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira
d) Nenhuma das alternativas.

27)

Q660988 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre o regime jurídico constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:

a) As usinas que operem com reator nuclear poderão ter sua localização definida em lei federal ou estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
b) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
c) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
d) Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
e) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

28)

Q679250 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

Errado
Certo

29)

Q680550 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Nas alternativas abaixo assinale àquela que não está citada no artigo 225 da Constituição Federal, ou seja, não é um patrimônio nacional, e que sua utilização só será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais:

a) A Mata Atlântica
b) A Serra do Mar
c) O Pantanal Mato-Grossense
d) As Cataratas do Iguaçu

30)

Q700561 - Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus componentes, a serem especialmente protegidas.

Errado
Certo

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