Q825019 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é

a) privativa dos Municípios.
b) comum, atribuída a todos os entes federativos.
c) concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
d) privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
e) exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

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Direito Constitucional