Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q29293 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usuca- pião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,

a) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.
b) não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.
c) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.
d) pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.
e) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

167)

Q40592 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

Certo
Errado

168)

Q13532 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Nos termos da lei civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Ao possuidor de boa-fé a lei civil confere certas prerrogativas. Dentro desse esquadro, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

a) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa;
b) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa;
c) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
Conseqüentemente, pelo valor das mesmas poderá exercer o direito de retenção;
d) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

169)

Q15925 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:

I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I.
b) II.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

170)

Q35258 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

a) possuidor indireto.
b) detentor.
c) possuidor direto.
d) possuidor clandestino.
e) proprietário.

171)

Q3478 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

a) Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.
b) O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.
c) É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.
d) Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.
e) Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

172)

Q16068 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A respeito de direitos reais, é correto afirmar:

a) o direito real não se adquire pela ocupação.
b) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado.
c) o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso.
d) o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos.
e) o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca.

173)

Q16892 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

a) concessão de uso especial para fins de moradia.
b) energia que tenha valor econômico.
c) direito do promitente comprador do imóvel.
d) hipoteca.

174)

Q15921 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

O possuidor

a) de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não tendo direito às despesas da produção e custeio.
b) de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando que de igual modo se teriam dado, estando na posse do reivindicante.
c) de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, sendo certo que, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
d) de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, bem como o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.
e) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que der causa.

175)

Q20158 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Terceiro sem mandato

a) pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do mandante.
b) não pode adquirir a posse, por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro.
c) pode adquirir a posse, independentemente de ratifi- cação do mandante.
d) pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade de mandatário em, no mínimo, cinco negócios anteriores.
e) pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três meses.

176)

Q35552 - FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público

Atenção:

Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Direitos Reais.

a) O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.
b) O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.
c) Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.
d) O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.
e) Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.

177)

Q8950 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

a) nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.
b) é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.
c) não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
d) é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.
e) é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

178)

Q10958 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

a)
podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.
b)
na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.
c)
os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem eficácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fxado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especifcações.
d)
salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fca obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

179)

Q19614 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:

I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.

II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.

III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.

IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.

Está(ão) CORRETA(S):

a) Apenas as assertivas I e IV.
b) Apenas as assertivas II e III.
c) Apenas a assertiva I.
d) Apenas a assertiva IV.
e) Todas as assertivas.

180)

Q19273 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

a) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida;
b) O CC/2002, considera o constituto possessório como forma de aquisição da posse de coisa imóvel;
c) O fâmulo da posse acha-se em relação de dependência para com aquele em cujo nome detém a coisa. Não tem direito à proteção possessória. Pode ser compelido à desocupação, no interdito possessório ajuizado por quem tenha efetiva posse do bem;
d) O ato de transformação das sociedades depende de dissolução ou liquidação, inclusive, o pedido de transformação não depende do consentimento de todos os sócios;
e) Na sociedade limitada se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles não dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!