Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q821854 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão

a) subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.
b) não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.
c) não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.
d) subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.
e) não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.

2)

Q808234 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

a)
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o
caso, o exercício da servidão.
b)
A servidão não pode ser removida, de um local para
outro, pelo dono do prédio serviente.
c)
Constituída para certo fim, a servidão não se pode
ampliar a outro
d)
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas custeadas pelo maior.
e)
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem
no caso de divisão dos imóveis.

3)

Q785992 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

NÃO são hipóteses de extinção da servidão:

a) perecimento do prédio dominante ou serviente.
b) abandono especificado e renúncia pelo dono do prédio dominante.
c) confusão.
d) pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial.
e) pelo cancelamento, salvo nas desapropriações, desde que registrada.

4)

Q701812 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Analista Jurídico

Acerca da servidão, é correto afirmar, EXCETO:

a) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação.
b) A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono.
c) Nada obsta que a servidão constituída para certo fim seja ampliada a outro.
d) Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção pelo não uso, durante dez anos contínuos.

5)

Q780276 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A servidão aparente, sem título,

a) não pode ser adquirida por usucapião.
b) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.
c) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.
d) pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.

6)

Q767717 - FGV - 2018 - OAB - XXVI Exame de Ordem Unificado

Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio.
Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Abílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.
b) A venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.
c) Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.
d) Como não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.

7)

Q591191 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

George vende para Marília um terreno não edificado de sua

propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna

para a praia" que se encontra muito próxima do imóvel,

mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.

Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é

surpreendida com a construção de um edifício de vinte

andares exatamente entre o seu terreno e o mar,

impossibilitando totalmente a vista que George havia

prometido ser eterna.

Diante do exposto e considerando que a construção do

edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a

afirmativa correta.

a)
Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
b)
Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
c)
Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
d)
Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.

8)

Q614975 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a)
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
b)
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
c)
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
d)
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

9)

Q564129 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Extingue-se a servidão

a)
pelo não uso durante um ano contínuo.
b)
pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.
c)
pelo abandono do prédio dominante.
d)
quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
e)
quando ampliada.

10)

Q437285 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes.

A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário

Errado
Certo

11)

Q293266 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Aponte a alternativa incorreta:

a)
O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;
b)
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;
c)
A servidão extingue–se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;
d)
No usufruto, incumbem ao nu–proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;
e)
O direito de superfície pode transferir–se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

12)

Q805870 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

a)
O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se
a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
b)
A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua
custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.
c)
O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.
d)
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado
a registrá-la por usucapião.
e)
A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

13)

Q294443 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Sobre as servidões prediais, assinale a assertiva correta:

a) O titular do prédio dominante pode alienar a servidão em separado da propriedade, em favor de outro imóvel vizinho, pertencente a terceiro, mas o ato apenas é oponível ao titular do prédio serviente após o registro do título no assento imobiliário.
b) É inviável usucapir, na forma extraordinária, servidão não aparente e descontínua.
c) O usufrutuário de imóvel pode sobre ele constituir servidão em favor de prédio vizinho, desde que o faça a título gratuito e em caráter real.
d) O desuso da servidão, passados pelo menos quinze anos e desde que notificado o titular do prédio dominante, gera a sua extinção.
e) É vedada a renúncia à servidão por parte do titular do prédio dominante.

14)

Q217893 - CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito da superfície, servidões, usufruto, penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

a) O direito subjetivo integra o patrimônio do superficiário, podendo este transferir o direito de superfície a terceiro por negócio jurídico; no entanto, não haverá a saisine em favor dos herdeiros quando do seu falecimento.
b) A servidão de passagem, direito real que surge em razão da necessidade/utilidade de trânsito através de determinado imóvel, por constituir forma de proteção à função social da propriedade, embora se presuma, deve ser interpretada restritivamente.
c) O proprietário resolúvel pode conceder o bem em hipoteca, não lhe sendo vedado onerar a coisa; no entanto, verificado o evento futuro e incerto, o ônus real subsistirá, gravando-se a coisa.
d) No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil, sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai.
e) O valor do crédito e o bem dado em garantia com as suas especificações constituem elementos nucleares do contrato de penhor, de forma que, faltando um deles, a validade do pacto estará comprometida.

15)

Q196586 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Com referência aos direitos sobre coisa alheia, sob a ótica do Código Civil, assinale a opção CORRETA.

a) Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge sobrevivente, casado sob regime da comunhão universal de bens, no imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão.
b) A servidão, que consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante, tem como pressuposto a existência de prédios contíguos, pertencentes ao mesmo dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários ou por testamento.
c) No usufruto os poderes de uso e fruição da coisa são transferidos ao usufrutuário, surgindo um direito real, oponível erga omnes. Assim, ocorrendo a alienação da nua- propriedade, o usufrutuário manterá a posse direta sobre o bem até o advento do termo ou condição ajustados com o proprietário primitivo.
d) O usufrutuário tem o direito de administrar a coisa, podendo alterar a sua substância ou a sua destinação econômica, bem como perceber os frutos naturais, industriais ou civis da coisa, e os produtos, ou seja, as utilidades que diminuem a quantidade da coisa, à medida que são retiradas.
e) Constituído o usufruto simultâneo e sucessivo em favor de dois ou mais usufrutuários, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que todos os beneficiários falecerem.

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