Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q198405 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida.
c) Constitui direito real de garantia a penhora feita em processo de execução.
d) Diferentemente do usufruto, o direito de uso sobre coisa não constitui direito real.

17)

Q150775 - CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de:

a) vinte anos
b) trinta anos
c) cinco anos
d) dez anos
e) quinze anos

18)

Q150707 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro

a) o não uso da servidão durante cinco anos contínuos.
b) a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa.
c) o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente.
d) cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão.
e) a renúncia pelo titular da sua servidão.

19)

Q150544 - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

Quanto à servidão, é correto afirmar:

a) Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes.
b) A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
c) Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrêla, sem direito à indenização pelo excesso.
d) As servidões prediais têm como característica a divisi bilidade, podendo ser instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do prédio serviente.

20)

Q35257 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,

a) serão pagas, metade pelos donos dos prédios dominantes e metade pelo dono do prédio serviente.
b) correrão por conta do dono do prédio serviente.
c) serão rateadas proporcionalmente entre os donos dos prédios dominantes e o dono do prédio serviente.
d) serão rateadas entre os donos dos prédios dominantes.
e) correrão por conta do dono do prédio que a utilizar com mais frequência.

21)

Q13275 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.

a) Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
b) O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
c) Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
d) O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

22)

Q13606 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

a) Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.
b) O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
c) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.
d) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no titulo hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
e) A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.

23)

Q40591 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

Certo
Errado

24)

Q87259 - CESPE - 2010 - AGU - Procurador

No que diz respeito à servidão, julgue os itens subsequentes.

Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.

Certo
Errado

25)

Q43932 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Assinale a opção correta.

a) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
b) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
c) O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.
d) Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.
e) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

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