Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828422 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

A relação de parentesco decorrente da adoção é de

a) transversalidade.
b) consanguinidade.
c) afinidade.
d) parentesco civil.
e) colateralidade.

2)

Q792480 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

No que diz respeito às regras de adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

a) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, desde que não sejam ascendentes ou irmãos do adotando.
b)
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
c) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
d) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais.
e) É permitida a adoção por procuração pública.

3)

Q608927 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira", ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.

Errado
Certo

4)

Q484601 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

5)

Q208252 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

a)
Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.
b)
Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.
c)
Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.
d)
Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

6)

Q239897 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade, conheceram, em um abrigo, Felipe, de oito anos de idade e filho de pais desconhecidos, e pretendem adotá-lo. Como advogado consultado pelo casal, assinale a alternativa correta.

a)
Jonas e Marta não podem adotar a criança, tendo em vista não serem casados.
b)
Jonas e Marta podem adotar a criança mediante a lavratura de escritura pública de adoção, tendo em vista ser desnecessário o consentimento de Felipe e de seus pais biológicos, bem como que os adotantes são companheiros, com estabilidade familiar.
c)
Jonas e Marta não podem adotar a criança, tendo em vista que a diferença de idade entre Marta e Felipe é de apenas dezessete anos.
d)
Jonas e Marta poderão adotar a criança, desde que seja instaurada ação judicial, sendo desnecessário o consentimento de Felipe e de seus pais biológicos.

7)

Q145758 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre o Direito de Família, é correto afirmar:

a) Provado o adultério, fato confessado pela esposa, resta ilidida a presunção de paternidade com relação à criança nascida cem dias após a dissolução da sociedade conjugal
b) Filho advindo de relação extraconjugal somente pode ser reconhecido pelo pai em conjunto com a mãe.
c) É ineficaz a condição aposta ao ato de reconhecimento do filho, sendo admitida a previsão de termo, uma vez que este trata de evento de ocorrência certa.
d) A dívida contraída pela esposa para aquisição de bens necessários à economia doméstica obriga solidariamente o marido, ainda que este não tenha autorizado a contratação.
e) Nos termos da lei civil, o adotado está impedido de casar com a filha biológica do adotante, não havendo impedimento para o reconhecimento da união estável entre os mesmos.

8)

Q148404 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

a) Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;
b) A idade mínima para adotar é 18 anos;
c) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
d) A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;
e) Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.

9)

Q154329 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:

a) a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, salvo quando nuncupativa;
b) a guarda é revogável, mas a adoção é irrevogável;
c) é possível a adoção conjunta por divorciados;
d) a adoção terá lugar se não for possível a manutenção do adotando na família natural ou na extensa ou ampliada;
e) o acesso ao processo de adoção não será deferido ao adotado, salvo quando atingir a maioridade e houver anuência dos adotantes.

10)

Q51189 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Em matéria de adoção, levando em conta, especialmente, as modificações introduzidas pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

a) Por meio da família extensa ou ampliada intensificam-se os laços de afeto entre adotante e adotado, muito embora a Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, ainda não tenha prestigiado as relações de parentesco estabelecidas entre o adotante e os parentes do adotado.
b) A Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, enfatizou a importância do instituto da adoção, tanto que determinou a obrigatoriedade na preparação psicossocial dos adotantes, incentivando a adoção de irmãos biológicos, além de dificultar o caminho para a adoção internacional.
c) Passou a ser admitida pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, a adoção por pessoas do mesmo sexo.
d) A adoção intuito personae e a promovida por escritura pública passam a ser mecanismos úteis para fomentar o instituto, atribuindo maior dignidade e proteção à criança e ao adolescente.
e) A manutenção do pretendente à adoção no seio da família biológica continua sendo prioridade legislativa; sendo inviável essa permanência, porém, deve-se recorrer em primeiro lugar à adoção internacional, vale dizer, àquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil.

11)

Q87573 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo.

Certo
Errado

12)

Q83205 - MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito anos de idade, comprovada a estabilidade da família.
b) A adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar e da concordância deste se contar com mais de dez anos.
c) A adoção somente pode se dar por processo judicial, observados os requisitos da lei.
d) A decisão confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modificação de seu prenome, se menor, a pedido do adotante ou do adotado.

13)

Q190310 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ainda acerca do direito de família, assinale a opção correta.

a) Na obrigação de prestar alimentos decorrente do parentesco, são chamados a prestá-los, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Porém, se estes não tiverem condições de suportar totalmente o encargo, os alimentos serão complementados pelos parentes de grau imediatamente mais próximo.
b) O parentesco estabelecido pela afinidade, tanto no vínculo colateral, como em linha reta, desaparece com a dissolução do casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio.
c) Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando para tanto que comprove a convivência com o menor e a demonstração de que a medida visa ao interesse do adotando.
d) A adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade é regida pelo Código Civil e obedecerá a processo judicial. No entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender interesses patrimoniais e sucessórios.

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