Julgue os itens que se seguem, relacionados às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade.
As políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade visam ao comércio interno de produtos da biodiversidade, não contemplando, pois, incentivos para a exportação.
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
Na prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a queima controlada, conforme a Lei n.º 14.944/2024, para a construção e manutenção de aceiros em cercas e divisas da propriedade.
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade
Biológica.
Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modificados no âmbito desse protocolo devem ser identificados claramente como organismos vivos modificados, com a especificação de sua identidade e seus traços e(ou) características relevantes.
Um analista ambiental foi contratado para elaborar diagnóstico detalhado de uma área de preservação permanente (APP) ao longo de um curso d’água em uma propriedade rural. O estudo exigirá a medição precisa das distâncias a partir da margem do rio e o cálculo da área de vegetação a ser recuperada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Caso a escala utilizada no mapa topográfico da APP seja 1:50.000 e a distância entre dois pontos meça 2,7 cm, então a distância real entre esses dois pontos será igual a 13,5 km.
A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue os itens seguintes.
A perpetuação da tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) depende, precipuamente, da conservação de suas áreas de alimentação, sendo a proteção dos seus locais de reprodução um fator de importância secundária para a sobrevivência da espécie.
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue os itens a seguir.
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue os itens que se seguem.
A realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso existam recursos alternativos a essa prática.
Julgue os próximos itens, relativos à contenção física e química de animais silvestres e à biossegurança aplicada ao manejo da fauna silvestre.
Aves da família Sulidae possuem narinas, desse modo, durante sua contenção física, não há necessidade de se lhes manterem abertos os bicos para se evitar asfixia.
