Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.
A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual de capital fechado, prestadora de serviço público,
Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,
O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontrase regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
Analise a situação a seguir.
Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de dados a órgãos da administração direta e indireta do município e a particulares em geral, celebra contrato de compra de bem imóvel destinado à ampliação de um prédio onde se localiza a sede da empresa. A escolha do imóvel, adquirido por preço de mercado, foi condicionada por sua localização e demais características. A aquisição foi feita de forma direta, sem realização de licitação.
Considerada a disciplina do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, pode-se afirmar que a referida contratação direta:
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.
As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
O diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica
A respeito da disciplina legal das empresas públicas e sociedades de economia mista é CORRETO afirmar:
Quanto à disciplina legal das sociedades de economia mista e empresas públicas estatais é CORRETO afirmar:
Considere os seguintes tópicos:
I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e saúde.
II - União de pessoas organizadas para fins não econômicos.
III - Exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Os tópicos dizem respeito, respectivamente, às seguintes pessoas jurídicas:
Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,