A afirmação criminológica “(...) o desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa, senão uma consequência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um 'ofensor"' tem por função indagar:
A chamada criminalidade do colarinho branco foi assim designada de forma pioneira no âmbito da teoria criminológica
Leia com atenção trechos da reportagem abaixo:
Pesquisa inédita diz que não há relação direta entre homicídios na zona sul de São Paulo e o tráfico de drogas
Estudo desvincula tráfico de violência
Pesquisa inédita reproduz a geografia das drogas em São Paulo e revela que não se pode associar diretamente o tráfico à violência, principalmente aos homicídios.
Mostra também que a maconha é a droga mais apreendida e que ela é mais usada em bairros de classe média da região sudoeste da cidade, como Pinheiros, Campo Belo e Vila Mariana.
O estudo, realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política (Fesp), com apoio do Ilanud, órgão da ONU que trata da violência, e do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes), fez o levantamento das prisões de pessoas acusadas de uso e de tráfico de drogas nos distritos policiais da capital, durante o segundo semestre de 1996. O trabalho foi concluído no final de 1997.
Nesse período, houve 501 casos de apreensão de maconha, 362 de cocaína e 358 de crack. A maconha representou mais de um terço das apreensões.
Segundo a pesquisa, o maior volume de prisões de traficantes acontece no centro e na zona norte da cidade. Nessas regiões, estão os bairros onde ocorreram entre 6 e mais de 20 prisões de traficantes no segundo semestre de 1996.
De acordo com o chefe do CPM (Comando de Policiamento Metropolitano de São Paulo), coronel Valdir Suzano, a distribuição do efetivo da PM é proporcional à quantidade de habitantes de cada região da cidade, o que, em princípio, descartaria a hipótese de um número menor de apreensões de drogas na zona sul em razão de uma menor presença da polícia.
O estudo questiona a habitual vinculação dos homicídios ocorridos na zona sul ao envolvimento de seus autores e vítimas com o tráfico ou o uso de drogas.
Segundo o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa), 40% das chacinas ocorridas na região sul de São Paulo têm envolvimento de drogas.
No entanto, de acordo com a pesquisa da Fesp, na região sul, a mais violenta da cidade, é onde acontece o menor número de prisões por causa de drogas.
"A Seccional Santo Amaro vem sendo a campeã dos homicídios na cidade (em sua área ocorrem cerca de 25% dos assassinatos da capital). Contudo, apresenta taxa pequena ou média de tráfico", disse o pesquisador Guaracy Mingardi.
"Portanto, não se pode dizer que exista uma correlação imediata entre homicídio e tráfico de entorpecentes."
Segundo Mingardi, a alta incidência de criminalidade na zona sul pode ser explicada pela ocupação desordenada da região.
"Lá é a zona desorganizada, de ocupação recente. Ela é mais violenta porque não há uma sociabilidade antiga que una as pessoas. É uma região pobre, sem infraestrutura, onde predomina a cultura da violência. O tráfico mata, mas não é tanto quanto se supõe".
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff12069801.htm
De acordo com a teoria da ecologia criminal formulada pela Escola de Chicago, aplicada à reportagem, é INCORRETO afirmar:
“Dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. Vale dizer, a perfeita compreensão do fato delituoso não está no fato em si, mas deve ser buscada na sociedade em cujas entranhas podem ser encontradas as causas últimas da criminalidade”. (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 309).
Assim, sendo certo que uma das principais contribuições dos teóricos críticos para a modificação do direito penal está em mudar o paradigma das criminalizações, analise as asserções a seguir:
I. A proposta para o processo criminalizador (incriminação legal), a partir da visão crítica, objetiva reduzir as desigualdades de classe e sociais.
PORQUE
II. Faz repensar toda a política criminalizadora do Estado, que deve assumir uma criminalização e penalização da criminalidade das classes sociais dominantes: criminalidade econômica e política (abuso de poder), práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e – não menos importante – contra o crime organizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:
I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes.
II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).
III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal.
IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.
Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção de infrações penais preponderantemente primária.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a criminologia, compete a esta facilitar a recepção das investigações empíricas e a sua transformação em preceitos normativos, incumbindo-se de converter a experiência criminológica em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
A sentença transcrita (texto 1A9-I) exemplifica o que a teoria criminológica descreve como revitimização ou vitimização secundária, que se expressa como o atendimento negligente, o descrédito na palavra da vítima, o descaso com seu sofrimento físico e(ou) mental, o desrespeito à sua privacidade, o constrangimento e a responsabilização da vítima pela violência sofrida.
O realismo criminológico de esquerda
Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.
Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.
( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade.
( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos.
( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros.
( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade.
( ) Pretendia modificar o delinquente.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
O crime é um comportamento valorado pelo direito. Acerca da Sociologia Criminal, podemos afirmar:
