O auditor de controle externo Luís, do Tribunal de Contas de um estado brasileiro, está conduzindo auditoria operacional em uma empresa pública estadual responsável pela gestão de um grande terminal portuário.
Durante a auditoria, verifica-se que a empresa, embora regida pelo direito privado, é majoritariamente controlada pelo Estado, que detém 85% de suas ações. Luís constata que a empresa não realizou licitação pública para a contratação de obras de ampliação do terminal e que o contrato foi firmado com uma empreiteira pertencente a ex-dirigentes da estatal, com indícios de superfaturamento.
A auditoria interna da empresa havia alertado para os riscos dessa contratação, mas seus relatórios foram ignorados pela alta direção. Diante disso, o auditor Luís pretende:
(I) aprofundar a auditoria sobre a legalidade e a eficiência da contratação;
(II) requisitar diretamente os documentos e justificativas à diretoria da empresa;
(III) propor medidas de ressarcimento e responsabilização;
(IV) publicar relatório parcial com os achados relevantes.
Com base na situação descrita e na Declaração de Lima, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil.
O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais.
Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos,
o servidor deve considerar se as políticas e registros que
compõem os controles são adequados para proporcionar que o
atingimento das metas ocorra de forma econômica e eficaz.
Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Na metodologia de trabalho adotada pelo sistema de controle
interno, estão previstos uma avaliação sobre a atuação das
unidades responsáveis pelo processo gerencial de
implementação de políticas públicas de nível federal e o
planejamento das ações de controle da execução dos
programas de governo.
Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,
Uma das finalidades da Auditoria Governamental é dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, por meio das seguintes atividades básicas, exceto:
