Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.
O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
O Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) é integrado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), como órgão central, e pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação. A seguir, algumas das responsabilidades atuais das unidades administrativas. Asssinale a opção incorreta.
