De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que: