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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Regime político é um composto de várias normas e
princípios a serem seguidos quando se fala em governo, como,
por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes,
o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses
governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes
exercem sua função política e as limitações que lhes são postas
ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a
República Federativa do Brasil se constitui em Estado
democrático de direito.


Internet: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).


Considerando o texto apresentado, julgue os itens que se seguem.

As eleições democráticas para eleição de presidente,
senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos
e vereadores ocorrem com periodicidade de quatro anos,
tempo de duração dos mandatos dos representantes do povo
brasileiro.

Recentemente, tem sido divulgada, em vários meios de comunicação, notícias sobre conflitos na Bolívia que resultaram na renúncia do presidente Evo Morales.

“Morales, de 60 anos, está no poder desde 2006. Após três mandatos, em 2016, a Bolívia fez um referendo para decidir se Morales poderia concorrer à quarta reeleição. O resultado foi negativo, mas após recorrer ao Tribunal Constitucional, recebeu sinal verde da justiça.”

Fonte: https://veja.abril.com.br

De acordo com a legislação brasileira, o chefe do executivo poderá exercer apenas _________ mandatos consecutivos.

Qual das alternativas abaixo traz a palavra que completa esta frase?

No dia 31/08/2016 foi realizado no plenário do Senado a votação que definiu pelo impeachment de Dilma Rousseff. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário. A primeira, analisou apenas se Dilma deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019. Com relação a 1ª votação, é correto afirmar:

Rei da Espanha dissolve o Parlamento e convoca novas eleições para junho O rei Felipe 6 dissolveu o Parlamento da Espanha, nesta terça-feira (3 de maio), e oficialmente convocou novas eleições legislativas para o dia 26 de junho, apenas seis meses após a última consulta eleitoral à população. (Folha de S.Paulo, 03.05.2016 Disponível em: . Adaptado)
A principal razão para a convocação de novas eleições é

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