De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da (o):
Ao conjunto de procedimentos técnicos e operacionais referentes às atividades de produção, tramitação, classificação, avaliação e arquivamento de documentos, dá-se o nome de
Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
Os documentos permanentes não podem ser descartados em nenhuma hipótese, pois são imprescritíveis e inalienáveis.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor:
Sobre o conceito de gestão de documentos, de acordo com a Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta.
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei 8.159/91, analise as afirmativas a seguir:
I. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de atividades específicas, bem como por pessoa física.
II. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, não sendo possível ser oposta qualquer restrição a este direito.
III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
É correto o que se afirma
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
A gestão documental é o ramo do arquivo documental responsável somente pela administração de documentos na fase corrente.
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano material ou moral.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
Os documentos públicos são identificados como arquivo ativo e arquivo descentralizado.
Acerca das políticas públicas arquivísticas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação.
( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os
diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.
( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local.
( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
O interesse público e social de arquivos privados é definido pelo Conselho Nacional de Arquivos.
