Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. Por outro lado, são da agricultura não familiar os estabelecimentos que não se enquadram na definição dessa Lei, que define a agricultura familiar. Nesse aspecto, com base no último Censo Agropecuário publicado, é correto afirmar que na agropecuária brasileira, a agricultura não familiar é responsável por mais de 50% da produção de:
Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema convencional, com responsabilidades específicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como instância intermediária, e os municípios, como instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que:
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura. O estudo é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. Sobre o tema, é correto afirmar que:
No último censo agropecuário publicado, todas as categorias do item “Áreas dos estabelecimentos, segundo a sua utilização” foram definidas de forma clara para evitar diferentes interpretações. Nesse sentido, a definição de lavouras ou culturas temporárias e permanentes, além da necessidade ou não de novo plantio após cada colheita, respectivamente, considera que:
Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial (Plano Agrícola e Pecuário - PAP), para a safra 2015/2016, totalizam R$ 187,7 bilhões, enquanto o valor previsto para a agricultura familiar (Plano Safra da Agricultura Familiar – recursos PRONAF), para o mesmo período, é de R$ 28,9 bilhões, sendo que em ambos os casos ocorreu um aumento de 20%, em relação ao crédito para a safra anterior. Com relação ao crédito rural no Brasil, é correto afirmar que:
Considerando-se a classificação dos agrotóxicos, conforme a NBR 9843, é incorreto o que se afirma na alternativa
Trecho para responder às questões 39 e 40.
O Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais.
Qual dessas atividades compete às instâncias intermediárias?
Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
O método comparativo direto de dados de mercado, utilizado na avaliação de imóveis rurais, identifica o valor do empreendimento com base na expectativa de resultados futuros, a partir da elaboração de cenários possíveis.
Em operação de combate ao contrabando de defensivos
agrícolas, agentes da Polícia Federal fizeram um levantamento dos
destinos desses produtos a partir do recolhimento de vasilhames de
agrotóxicos nas propriedades rurais e nos depósitos municipais e
descobriram que determinado produto contrabandeado era utilizado
em uma grande quantidade de propriedades aglomeradas em
diversas localidades na região Sul e na porção sul da região
Centro-Oeste do Brasil. O referido levantamento, realizado com
auxílio de GPS (global positioning system) para o registro das
coordenadas de localização dos achados, compõe um banco de
dados georreferenciados da Polícia Federal para o controle do
contrabando de agrotóxicos. Para esse levantamento, foi produzido
um mapa na escala 1:5.000.000.
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens a seguir, relacionados a geoprocessamento e
sistema de informações geográficas (SIG).
O referido banco de dados georreferenciados da Polícia Federal é instrumento adequado para mapear regiões de risco no que se refere, por exemplo, à comercialização ilegal de produtos agrícolas.
No que concerne à avaliação de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Assim como a posição em relação ao solo é exemplo de classificação das servidões rurais, a exploração é exemplo dos imóveis rurais, os semoventes são exemplos dos componentes dos imóveis rurais, a terra nua é exemplo do estágio de exploração atual da terra e a produção vegetal (culturas) é exemplo das benfeitorias.
Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
Na determinação do valor da terra nua, a partir de dados de mercado, considera-se o custo de oportunidade sobre o capital que a terra nua representa ou o valor de seu arrendamento, sendo inadmissível utilizar dados de mercado de imóveis que contenham benfeitorias, para evitar que o valor determinado seja superestimado.
De acordo com a Instrução Normativa nº 51 de 18 de dezembro de 2002 (MAPA), assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra
Como meio econômico, as atividades agrícolas têm condições específicas para cada tipo de exploração (épocas, tempo de maturação, produtividade, clima, solo e manejo). Apresenta, portanto, alto risco quando comparada a outras atividades, pois é suscetível a fatores fora do alcance da técnica. Por isso, em todos os Países nos quais a agropecuária é significativa, são necessários esquemas diferenciados para seu financiamento e comercialização - papel desempenhado pelo crédito rural. A respeito das características do crédito rural, assinale a alternativa correta.
