Julgue o próximo item a respeito de planejamento nas políticas públicas.
Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção e reorganização dos espaços urbano e rural.
Em determinada fase do processo de uma política pública, deve–se desenvolver regras, estruturas de regulação e linhas gerais para a execução das decisões. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da fase em que essas providências são tomadas.
Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública.
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
Para o alcance dos objetivos das políticas públicas, é importante o planejamento das ações que vão impulsionar tais políticas. Uma das dificuldades encontradas pelo gestor público é a confusão que se faz entre o que seja um programa e o que seja um projeto. A diferença entre programa e projeto reside no fato
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
O “Estado de coisas” — state of affairs —, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
Correlacione as colunas abaixo classificando os
acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases
vivenciadas pela administração pública brasileira por meio
de suas diversas reformas, disponíveis na Coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.
,
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre
amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes
agregados sociais; trata–se de políticas claramente
definidas enquanto tais, através de programas de
intervenção, e priorizando o investimento público em
relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um
lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor
do imóvel, e, por outro, determinar isenção de
recolhimento para os setores de menor nível de
renda, resta claro que ali está adotado um modelo
de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos
orçamentários já existentes para atender programas
habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos
de conflito, de consenso e de coalizão podem se
modificar conforme a configuração específica das
políticas adotadas.
