Abaixo, é apresentada a definição de políticas públicas, trazida por Leonardo Secchi em “Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos” (2013):
Uma política pública, independente de sua operacionalização, está vinculada à solução de um problema considerado público: a solução de um problema entendido como coletivamente relevante.
É correto concluir que, das alternativas apresentadas a seguir, NÃO é uma política pública:
Considere a seguinte situação hipotética: determinada empresa pública, cujo objeto é administrar a malha ferroviária na região metropolitana, estabeleceu como meta, baseada em pesquisas junto à população, a redução do tempo de espera e aumento do conforto dos passageiros. Para tanto, não poupou esforços e investiu na modernização de trens e em um novo sistema de gerenciamento. Conseguiu atingir os níveis de qualidade pactuados, na forma esperada pela população, contudo, em função de falhas nos orçamentos utilizados nos procedimentos licitatórios para aquisição dos trens e sistemas, acabou pagando valores muito superiores aos de mercado. Na situação narrada, a atuação da empresa mostrou-se
I. efetiva, em face do atendimento dos anseios da sociedade.
II. eficaz, pelo cumprimento das metas estabelecidas.
III. eficiente, pelo cumprimento do objetivo, ainda que a custos mais elevados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de prerrogativas que possibilitam o cumprimento de objetivos necessários à atuação estatal.
Esse princípio é adequadamente evidenciado quando:
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
No Brasil, a abordagem que considera o território, definido com base em múltiplas dimensões, como o espaço de mediação social foi incluída nas políticas públicas já na década de 80 do século passado, período marcado por profundas mudanças no ambiente político brasileiro.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.
Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.
As políticas de gestão de pessoas, embora possam variar em razão do ambiente externo e do contexto interno do órgão, em suma deverão visar, entre outros aspectos, a oportunidade para que os servidores participem dos processos decisórios organizacionais e de programas de capacitação.
Leia o trecho a seguir.
“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."
A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social.
Enquadra-se nesses exemplos:
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Ações como Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais permanecem com o enfoque municipalista de gestão autocrática ou centralista, legitimada pelos agentes sociais locais.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo Nacional da Cultura.
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
Em relação ao conceito de Políticas Públicas é CORRETO afirmar que:
