Considerando que as relações com os países do continente americano representam importante vertente da política externa brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e densidade, julgue (C ou E) o item que se segue.
A participação do Brasil no sistema interamericano a partir do final da Guerra Fria se expressa de forma heterogênea no que se refere ao seu posicionamento diante de propostas e iniciativas emanadas desse sistema, como, por exemplo, o decidido apoio prestado ao fortalecimento da institucionalidade democrática no continente, a reticência frente à agenda de segurança hemisférica na última década do século passado e o posicionamento crítico adotado no início desta década em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, arrefecendo a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso, fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.
Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais.
A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a promoção das energias renováveis e da eficiência energética são temas prioritários na agenda da cooperação teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a complementariedade advinda da importância do Brasil nos esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
O Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e foi seguido por vários países sul-americanos
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
O brasileiro Osvaldo Aranha foi o presidente da Assembleia-Geral da ONU em 1947, que aprovou a resolução sobre o Plano de Partição da Palestina, com a chamada “solução de dois Estados”
As teorias das relações internacionais têm a finalidade de formular métodos e conceitos que permitam compreender a natureza e o funcionamento do sistema internacional, bem como explicar os fenômenos mais importantes que moldam a política mundial.
J. P. Nogueira e N. Messari. Teoria das relações internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2.
A respeito do assunto abordado no fragmento de texto precedente, julgue (C ou E) o próximo item.
Embora o realismo seja uma tradição teórica da área de Relações Internacionais que apresenta uma grande diversidade, é possível afirmar que, para os realistas, os Estados são os atores centrais das relações internacionais, as quais se caracterizam pela anarquia e, sobretudo, pela cooperação para sobreviver.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
A tabela a seguir mostra as porcentagens, sobre o total da população ocupada, da população ocupada por setor produtivo: B = baixa produtividade (agricultura, comércio e serviços); M = média produtividade (manufatura, construção, transporte e comunicação); e A = alta produtividade (mineração, eletricidade, gás, água, atividades financeiras e imobiliárias), na América Latina (AL), no Brasil (BR), no México (MX), no Paraguai (PG) e no Uruguai (UG), nos anos indicados.
Com referência à população trabalhadora ocupada, na América Latina, e considerando os dados dos setores produtivos da economia apresentados na tabela anterior, julgue (C ou E) o item subsequente.
A maior concentração da população trabalhadora latino-americana ocupada em setores de produtividade baixa pode ser atribuída à importância do comércio e dos serviços na economia dos países, considerando a urbanização do território no continente.
A tabela a seguir mostra as porcentagens, sobre o total da população ocupada, da população ocupada por setor produtivo: B = baixa produtividade (agricultura, comércio e serviços); M = média produtividade (manufatura, construção, transporte e comunicação); e A = alta produtividade (mineração, eletricidade, gás, água, atividades financeiras e imobiliárias), na América Latina (AL), no Brasil (BR), no México (MX), no Paraguai (PG) e no Uruguai (UG), nos anos indicados.
Com referência à população trabalhadora ocupada, na América Latina, e considerando os dados dos setores produtivos da economia apresentados na tabela anterior, julgue (C ou E) o item subsequente.
A relativa diminuição do número de ocupados no setor de baixa produtividade e o aumento no setor de alta produtividade da economia brasileira, entre 1999 e 2013, é um fenômeno explicado pela perda de importância das commodities agrícolas para o país, que decorre da crise de exportação no período
A tabela seguinte mostra as taxas de desemprego em zonas urbanas em cada ano indicado, com relação à respectiva população total, na América Latina (AL), na Argentina (AG), no Brasil (BR), no Chile (CH), na Colômbia (CO), na Costa Rica (CR), no Equador (EQ), no México (MX), no Paraguai (PG), no Peru (PE) e no Uruguai (UG). Os dados de 2016 referem-se aos cinco primeiros meses desse ano.
Considerando as informações da tabela antecedente, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito das conhecidas problemáticas sociais urbanas em cidades da América Latina.
Na primeira década do presente século, o Uruguai, que apresentou considerável diminuição da taxa de desemprego urbano, implementou políticas sociais redistribucionistas e abriu-se para o debate sobre direitos políticos populares.
Os campos de petróleo da Rússia estão localizados no Vale do Volga, no sul dos Urais e, acima de tudo, na Sibéria, particularmente perto do oceano Ártico. Os grandes depósitos ao redor do mar Cáspio são agora dependentes de Estados que se tornaram independentes com o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Azerbaijão, Cazaquistão). Como o segundo maior produtor mundial de petróleo e o primeiro produtor de gás natural, a Rússia tem apostado grande parte de seu desenvolvimento econômico e sua influência geopolítica na exploração e administração dessas fabulosas riquezas naturais em seu território ou nos países do mar Cáspio e da Ásia Central. Nesse sentido, a Rússia tem um complexo setor voltado ao transporte do petróleo do mar Cáspio para a Europa.
Y. Lacoste. Geopolítica: a longa história do presente. Madrid: Editorial Sínteses, 2008. p. 161 (com adaptações).
Tendo o texto antecedente como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito do papel geopolítico da Rússia no mundo atual.
As gigantescas reservas de petróleo e gás natural em poder da Rússia sustentam a economia desse país, bem como a expansão de sua influência geopolítica para outras regiões do mundo, como o Oriente Médio e a Europa.
No último meio século, houve uma mudança revolucionária em escala planetária: cada vez mais, as lojas locais dão lugar ao domínio dos gigantes da distribuição, como o Walmart e o Carrefour. Na Espanha, mais de 80% das compras das famílias são feitas em hipermercados e, dessas compras, 75% estão concentradas nas cinco maiores redes: Mercadona, Eroski, Carrefour, Auchan e Dia. Tal mudança está longe de ser uma realidade particular de um país ou de um setor: trata-se de uma tendência mundial.
N. Castro. A ditadura dos supermercados: como grandes distribuidores decidem o que consumimos. Madrid: Akal, 2017 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue (C ou E) o item que se segue, acerca das redes de produção e consumo globais.
O processo desigual de produção de um mundo articulado e fluido é realizado por agentes econômicos e políticos que se utilizam de acordos comerciais e da formação de blocos geoeconômicos para a constituição de redes que transferem mercadorias, bens e serviços entre diversas regiões do planeta. A estratégia dos agentes econômicos no período da globalização pressupõe a mobilidade, entre outros fatores políticos e econômicos de integração produtiva.
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como, por exemplo, quando alguém transfere a residência com a intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente mudança do domicílio.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.
