Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção.
I. O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal.
II. O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária.
III. A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito aos aspectos médico-legais da dietilamida do ácido lisérgico, é correto afirmar que
Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em razão do princípio do(a)
No que se refere à agropecuária em Rondônia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, situadas no Baixo Madeira.
Na tabela-verdade associada à proposição P , apresentada no texto CG1A2-I a quantidade de linhas que atribuem valor lógico verdadeiro a essa proposição é igual a
No aplicativo Explorador de Arquivos do Windows, assim como nas caixas de diálogo para seleção de documentos, a tecla que pressionada permite, por meio do mouse, selecionar alternadamente vários arquivos dispostos em uma mesma pasta é
Em determinado ferimento por projétil de arma de fogo, na cabeça, encontram-se orla de escoriação, enxugo, zona de esfumaçamento e buraco de mina.
O provável motivo do ocorrido na situação hipotética apresentada foi
São os primeiros insetos a chegar ao cadáver exposto
Assinale a opção correta a respeito de documentos médico-legais.
Ainda no que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo e assuntos correlatos, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre fenômenos cadavéricos.
Texto 3A3-I
A caracterização do infanticídio constitui um dos maiores desafios da prática médico-legal, em virtude da complexidade e das inúmeras dificuldades de tipificar o crime. Não por outro motivo, essa perícia foi chamada de crucis peritorum – a cruz dos peritos. O exame pericial deve ser orientado na busca dos elementos constituintes do delito a fim de caracterizar: o diagnóstico do tempo de vida, o diagnóstico do nascimento com vida, o diagnóstico do mecanismo de morte, o diagnóstico do estado puerperal e o diagnóstico de puerpério ou do parto recente ou antigo da autora.
De acordo com as informações do texto 3A3-I, e considerando que o diagnóstico do tempo de vida é realizado mediante o estado do feto, assinale a opção correta.
A confissão, para ser válida, deve ser pessoal, realizada por pessoa capaz e de forma expressa, livre e espontânea. Nesse sentido, a confissão será válida e prevalecerá
Nessa forma de maus-tratos, a criança é submetida a repetidos exames e, quando avaliada, observa-se a falta de coerência anatomopatológica e a ausência de resposta aos tratamentos; as consultas ou hospitalizações são continuadas; e o agressor exibe uma postura de quem é bem relacionado com o menor ou mostra exagerada solicitude a quem trata e cuida.
O trecho apresentado aborda aspectos relacionados à