Questões de Concurso – Aprova Concursos

1006)

Q840383 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.

a) Lúcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, visto que restou caracterizada a fraude contra credores
b) Tendo em vista que restou caracterizada a simulação no caso narrado, o negócio jurídico é anulável no prazo decadencial de cinco anos
c) O prazo prescricional para pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos
d) No caso narrado restou caracterizar a lesão, que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
e) Diante do narrado, é possível dizer que houve coação por parte de Beatriz

1007)

Q840388 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
b) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
c) Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas
d) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção
e) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária

1008)

Q840390 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

( ) Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

( ) A pessoa com deficiência deve fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

1009)

Q840434 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que diz respeito à teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, assinale a alternativa incorreta.

a) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker. Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” ou estigmatização
b) A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional. Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes. Esse contexto é caracterizado por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta; e negativismo
c) A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola
d) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, a sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam
e) Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso

1010)

Q837208 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
c) Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar
d) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

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