Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q166174 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Assinale qual a alternativa incorreta:

a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
b) A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
c) É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
d) É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
e) O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.

92)

Q19755 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando- lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato.
A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.
Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

a)
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
b)
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.
c)
O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.
d)
Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.

93)

Q57748 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Disciplina da prova no processo penal.

a) Desistindo o Ministério Público das testemunhas arroladas porque estas não foram localizadas na fase judicial, o magistrado poderá condenar o acusado com base nos depoimentos de inquérito porque a prova colhida na investigação se tornou irrepetível.
b) O juiz que recebeu a denúncia com base em prova posteriormente declarada ilícita não pode ser o mesmo a prolatar a sentença, sob pena de nulidade.
c) A reforma parcial do código de processo penal permitiu que a prova ilícita por derivação seja considerada válida para a condenação quando obtida através de fonte independente ou quando, por raciocínio hipotético, sua descoberta teria sido inevitável.
d) No processo penal, é inadmissível uma condenação quando a prova da autoria é feita exclusivamente por indícios.
e) Considerando a repartição do ônus da prova, para que se alcance uma absolvição, à defesa incumbe a prova da alegação de ter agido o réu em situação que exclua a ilicitude da conduta.

94)

Q237774 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das provas, assinale a opção correta.

a) É plenamente válida a confissão do incapaz se feita por meio de seu representante legal.
b) Testemunha instrumentária é a pessoa natural, estranha à relação processual, que declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu respeito.
c) A confissão é irretratável, por ser irrevogável, embora possa ser anulada.
d) As presunções legais não serão admitidas nos fatos em que a lei não admitir depoimento de testemunha.

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