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Q766029 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Direito

Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta.

a) O Estado Nacional é o único sujeito de direito internacional público.
b) Numa federação, o estado-membro será considerado sujeito de direito internacional público.
c) Conforme a Constituição Federal de 1988, o município será considerado sujeito de direito internacional público, vez que possui autonomia política.
d) As organizações internacionais são consideradas sujeitos de direito internacional público.
e) O Mercosul não é considerado sujeito de direito internacional público.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item.

Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item.

Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

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