São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.
II. Proceder com lealdade e boa–fé.
III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.
IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
É CORRETO o que se afirma em:
