Questões de Concurso – Aprova Concursos

286)

Q51447 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Em relação à Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social.
b) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
c) A constituição não prevê contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas.
d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoas participantes de regime próprio de previdência.
e) Assistência Social: será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois apresenta natureza de seguro social.

287)

Q62204 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social

Nos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta:

a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;
b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro;
d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro;
e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

288)

Q291487 - FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:

a) Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.
b) Incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
c) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.
d) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,
e) Incide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas

289)

Q77273 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da ordem social, assinale a opção correta.

a) Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.
b) Os crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.
c) O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
d) Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.
e) Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

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