Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes
Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do seguinte órgão:
Considerando os aspectos conceituais, doutrinários e gerenciais da Segurança Pública no Brasil, na perspectiva de um modelo eficiente, eficaz e efetivo, analise as assertivas a seguir, associando “V” para as afirmações Verdadeiras e “F” para as Falsas. Em seguida, marque a alternativa com a sequência ADEQUADA
I. ( ) A Política de Segurança Pública contemporânea deve priorizar todos os seus esforços em adquirir mais armamentos, viaturas e aumento de efetivos policial para combate à criminalidade.
II. ( ) O estudo da Segurança Pública está estreitamente relacionado à categoria ordem pública, que corresponde a três elementos: a segurança pública, a tranquilidade pública e a salubridade pública.
III. ( ) Uma política de Segurança Pública deve priorizar, segundo os princípios constitucionais vigentes, a manutenção da ordem, com respeito às leis e aos direitos humanos e, principalmente, a participação social para sua construção.
IV. ( ) Políticas de segurança pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais; é a atuação policial “strictu sensu”. Políticas públicas de segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência.
V. ( ) O PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que atuou no Rio de Janeiro, antes da Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016), é exemplo de Política de Segurança Pública.
VI. ( ) A compra de Armamento, aquisição de viaturas e aumento de efetivo caracterizam uma Política Pública de Segurança.
VII. ( ) Todos os entes federados, nos três níveis de Poder, devem construir suas políticas relacionadas à Segurança Pública, consubstanciada por um documento formal denominado de Plano de Segurança Pública, principalmente com a participação social, o qual deverá detalhar estratégias, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as assertivas abaixo segundo sua veracidade, e assinale a alternativa CORRETA:
I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
IV. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército
A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.
Às polícias penais compete a
Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.
Considerando a disciplina constitucional:
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.
No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.
