Q819673 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.

a) Competem às polícias civis a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
b) Aos policiais civis e militares, assim como a outros servidores públicos estaduais, é assegurado o direito a greve e sindicalização.
c) Compete à polícia civil a apuração de infrações penais contra a ordem pública e social que tenham repercussão interestadual.
d) O regime de subsídio aplicável aos servidores da segurança pública veda o escalonamento da carreira em diversas classes e referências.
e) A lei estadual que cria progressão vertical da carreira de investigador para a de delegado viola a Constituição.

Q819673 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Direito Constitucional