Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre
as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar
alguma dessas dúvidas.
Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A respeito deste tema, assinale a alternativa que indica órgão não contemplado pela Carta Magna para o exercício da segurança pública.
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede:
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
A respeito da segurança pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e dos tribunais e fóruns de justiça.
( ) Às polícias militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Observando o que a Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.
IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública
No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO.
Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.
Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro
Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis.
Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional:
