Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q291489 - FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

Considere as seguintes

afirmações:

I. O servidor público do Estado do RS será

aposentado por invalidez permanente,

sendo os proventos integrais somente nos

casos de moléstia decorrente de acidente

do trabalho; nos demais casos, os

proventos serão proporcionais.

II. A aposentadoria compulsória do servidor

público será concedida com proventos

proporcionais ao tempo de contribuição.

III. Constitui motivo para

o cancelamento de pensão por morte, deixada por cônjuge

segurado do Estado do Rio Grande do Sul,

o posterior casamento do pensionista.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I e II.
b)
Apenas II e III.
c)
Apenas III.
d)
Nenhuma.
e)
Apenas II.

47)

Q41888 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

a) Procurador-Geral de Justiça.
b) Procurador-Geral do Estado.
c) Governador do Estado.
d) Presidente da Assembleia Legislativa.
e) Presidente do Tribunal de Justiça.

48)

Q291488 - FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado

De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:

I. O nascimento ou a adoção de filho gera

o direito à licença–paternidade de 15 (quinze)

dias consecutivos para

o servidor público

do Estado do RS.

II. O direito das filhas solteiras maiores de 21

anos ao recebimento de pensão em

decorrência da morte de seu genitor (A),

segurado(A) do IPERGS, admitido(A) no

serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.

III. O servidor público do Estado do RS não

será aposentado por invalidez em razão da

deficiência de que era portador ao

ingressar no serviço público.

Quais estão corretas?

a)
I, II e III.
b)
Apenas I e II.
c)
Apenas II.
d)
Apenas III.
e)
Apenas I e III.

49)

Q41889 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,

a) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
b) o Conselho Superior do Ministério Público.
c) o Centro de Apoio Operacional.
d) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
e) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

50)

Q41896 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:

a) O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado, em qualquer hipótese, a apresentar-se antes de concluí-las.
b) Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
c) Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.
d) O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.
e) Durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

51)

Q41897 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

a) perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.
b) caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.
c) em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.
d) caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
e) caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

52)

Q41900 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

a) será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
b) caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
c) as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
d) é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
e) sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

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