Q41897 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

a) perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.
b) caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.
c) em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.
d) caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
e) caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

Q41897 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Legislação Estadual