Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q815905 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Advogado

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item

As partes podem convencionar, de forma distinta daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova, seja antes ou no curso do processo, desde que não recaia sobre direito indisponível da parte ou venha a tornar excessivamente difícil para uma das partes.

Errado
Certo

17)

Q812498 - Cesbraspe (Cespe) - Prefeitura de Campo Grande - MS - 2019 - Procurador Municipal

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção

Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela deverá propor reconvenção a ser apresentada junto da contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão lógica em caso de protocolo posterior como peça autônoma

Errado
Certo

18)

Q783226 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.

a) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou de terceiro, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
b) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
c) A reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro, devendo, quanto a este, ser proposta ação de regresso.
d) O réu somente pode propor reconvenção se oferecida contestação.
e) A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

19)

Q786799 - FGV - 2019 - MP-RJ - Analista Processual

Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:

a) havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial;
b) em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa, devendo ser ajuizada nova demanda;
c) em caso de assistência simples, o assistente não poderia ser substituto processual do assistido, na hipótese de revelia ou omissão;
d) compete ao Ministério Público acompanhar as ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, não possuindo, porém, legitimidade para promovê-las;
e) em caso de reconvenção, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

20)

Q783307 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

a) Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
b) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
c) Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
d) Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
e) Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

21)

Q668243 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Assessor Jurídico

Sobre a reconvenção, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá ser proposta contra o autor e terceiro;
b) Poderá ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro;
c) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
d) Poderá ser proposta independentemente da apresentação de contestação.

22)

Q714541 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

a) a abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é necessário na reconvenção.
b) o desentranhamento da reconvenção e o seguimento do processo, considerando apenas a contestação.
c) a abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência.
d) a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça.
e) a emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na omissão.

23)

Q773674 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Em relação à reconvenção,

a) a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.
b) proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
c) se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a recon venção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
d) a reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litis consórcio com terceiro.
e) a reconvenção só pode ser proposta pelo réu se oferecida por ele contestação simultaneamente, na mesma peça de defesa.

24)

Q667890 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Sobre a reconvenção, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá ser proposta contra o autor e terceiro;
b) Poderá ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro;
c) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
d) Deverá ser proposta na própria contestação, sendo vedada a sua apresentação de forma independente, isto é, sem que haja a apresentação da contestação.

25)

Q716021 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.

Errado
Certo

26)

Q722894 - FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador

No que concerne à reconvenção, é correto afirmar que:

a) o réu pode propô-la apenas contra o autor, sem lhe ser lícito incluir terceiro em seu polo passivo;
b) o réu deve propô-la em peça autônoma, mas simultaneamente com a contestação;
c) não pode ela ter o seu mérito julgado, caso o autor desista da ação;
d) uma vez proposta, o autor será intimado pessoalmente para responder aos seus termos;
e) a pretensão do reconvinte deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

27)

Q610763 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

a) Sem conexão com a ação principal
b) Independentemente do oferecimento de contestação
c) Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa
d) Por réu em litisconsórcio
e) Em face de terceiro

28)

Q646816 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Pode ser proposta contra o autor e terceiro.
b)
Não é cabível em ação monitória.
c)
Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
d)
Se o réu contestar a ação e não reconvir, poderá veicular sua pretensão em ação própria.
e)
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

29)

Q657525 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre as respostas do réu, é correto afirmar:

a)
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que não conexa com a ação principal nem com o fundamento da defesa.
b)
Para o réu propor reconvenção é necessário que apresente contestação.
c)
Se o réu, na contestação, deixar de alegar incompetência absoluta ou relativa, o juiz conhecerá de tais matérias de ofício.
d)
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
e)
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

30)

Q564135 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

a) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.
b) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
c) inadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.
d) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
e) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.

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