Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q604702 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

a)
A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.
b)
Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.
c)
Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
d)
Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.
e)
Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

47)

Q655227 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), acerca da contestação, é correto afirmar que:

a) O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao órgão do Ministério Público.
b) Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
c) Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.
d) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

48)

Q657525 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre as respostas do réu, é correto afirmar:

a)
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que não conexa com a ação principal nem com o fundamento da defesa.
b)
Para o réu propor reconvenção é necessário que apresente contestação.
c)
Se o réu, na contestação, deixar de alegar incompetência absoluta ou relativa, o juiz conhecerá de tais matérias de ofício.
d)
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
e)
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

49)

Q563931 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

É matéria que deve ser alegada como questão preliminar

processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de

contestação:

a)
impossibilidade jurídica do pedido.
b)
existência de coisa julgada.
c)
ocorrência da prescrição.
d)
denunciação da lide.
e)
reconhecimento jurídico parcial do pedido.

50)

Q557631 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá

a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
c) denunciar Cláudio à lide.
d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.

51)

Q554942 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar

a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos

de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz

deva conhecer de ofício.

Errado
Certo

52)

Q482553 - FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Advogado

No que diz respeito à resposta do réu e,

especialmente, à contestação, é INCORRETO

afirmar que:

a)
É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.
b)
Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.
c)
Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.
d)
Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

53)

Q557635 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
b) A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
c) A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
d) O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

54)

Q694385 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.

a) O termo inicial para oferecimento de contestação será sempre a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
b) Deve necessariamente ser alegado no bojo da contestação a denunciação da lide, o chamamento do processo, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a arguição de impedimento ou suspeição.
c) Os litisconsortes passivos sempre têm o mesmo prazo para apresentar contestação.
d) O réu pode ser condenado a arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação do sujeito passivo, quando alegar sua ilegitimidade e não indicar o sujeito passivo, tendo conhecimento de quem o seja.
e) A existência de convenção de arbitragem pode ser alegada a qualquer tempo pelo réu.

55)

Q470703 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica

Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.

A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa

julgada e defeito de representação constituem modalidades de

defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na

contestação.

Errado
Certo

56)

Q521170 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando as regras do Código de Processo Civil a

respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.

a)
Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
b)
O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.
c)
No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
d)
O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.
e)
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

57)

Q536838 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

a) Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.
b) Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.
c) Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.
d) Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

58)

Q554943 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado

ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja

para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo

réu.

Errado
Certo

59)

Q401706 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.

A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exigir que na desapropriação seja incluída parte restante do bem expropriado.

Errado
Certo

60)

Q450109 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,

à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme

o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.

Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.

Errado
Certo

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