A primeira Constituição republicana de 1891, no seu artigo 69, parágrafo 4º, afirmava que, além dos brasileiros natos e dos filhos de brasileiros, seriam considerados nacionais todos os “estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”. Por outro lado, a mesma Constituição, em seu artigo 70, restringia a cidadania brasileira quando afirmava que só seriam eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei e que estavam impedidos de se alistar os mendigos, os analfabetos, os militares, os religiosos de ordens monásticas e as mulheres.
A ambiguidade da Constituição de 1891 se justifica porque os primeiros republicanos privilegiavam dar a cidadania brasileira aos homens
Considere:
(...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que
este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais
humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do
cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues
aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios.
(VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2 ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud:
FRANCO, Raquel Veras. “A Justiça do Trabalho entre dois extremos”. Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-dotrabalho#_ftn15
Acesso em 20 de maio de 2015)
Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que
No limiar do século XXI, parece que a estrada para o novo milênio passa pelo Vale do Silício. Entramos na era da informação, e o futuro, ao que parece, será determinado pelas mídias. De fato, há quem diga que os modos de comunicação vêm substituindo os modos de produção como força motriz do mundo moderno. Qualquer que seja o valor dessa visão como profecia, ela não funciona como história, porque carrega uma enganosa percepção de ruptura com o passado. Eu argumentaria que toda era foi uma era da informação, cada uma à sua maneira, e que os sistemas de comunicação sempre moldaram os acontecimentos.
Robert Darnton. As notícias em Paris: uma pioneira sociedade da informação. In: Os dentes falsos de George Washington: um guia não convencional para o século XVIII. São Paulo: Companhia das letras, 2005, p. 40 (com adaptações).
Considerando o trecho acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca da relação entre política, sociedade e meios de comunicação.
No Brasil do século XIX, as severas leis que restringiam a liberdade de imprensa e os altos índices de analfabetismo do país deram origem a uma imprensa pouco expressiva, tanto no que diz respeito ao número de títulos e às tiragens quanto à sua importância política.
O fato é que a transição do Império para a República, proclamada em 1889, constituiu a primeira grande mudança de regime político ocorrida desde a Independência. Republicanistas "puros", como Silva Jardim, defendiam uma mudança de regime que, a exemplo da França, tivesse como resultado maior participação da população na vida política nacional. Mas, vitoriosos, os republicanos conservadores, como Campos Sales, mantiveram o modelo de exclusão política e sociocultural sob nova fachada. Ao "parlamentarismo sem povo" do Segundo Reinado, sucedeu uma República praticamente "sem povo", ou seja, sem cidadania democrática.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2008, p. 552.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando o contexto histórico brasileiro ao longo da segunda metade do século XIX e da primeira do século XX, julgue os itens a seguir.
A década de vinte do século XX foi assinalada por crises sucessivas, a exemplo do estado de sítio em vigor durante o governo Artur Bernardes e dos movimentos armados tenentistas — entre os quais se incluem o episódio dos 18 do Forte e a Coluna Prestes —, sinais claros de esgotamento do sistema de poder existente no país e prenúncio da vitoriosa ação militar de 1930.
Tal como ocorrido em escala mundial, o Brasil também sofreu os efeitos da Crise de 1929, que atingiu fortemente o café, sustentáculo econômico da República Velha. Relativamente ao cenário de
crise vivido pelo país nos anos 1920, ao movimento de 1930 e à Era Vargas (1930-1945), assinale a opção correta.
No Brasil, a Primeira República (1889-1930), também conhecida como República Velha, caracterizou-se por
