Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q131156 - CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

a) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá impugnar registro de candidatura.
b) Em caso de oferecimento anterior de impugnação de registro de candidatura por parte de coligação partidária, cabe ao MP, se tiver interesse em também impugnar o registro, ingressar no feito como assistente.
c) Tratando-se de processo de impugnação de registro de candidatura, as alegações finais devem ser oferecidas primeiramente pelo impugnante e, na sequência, pelo impugnado.
d) O registro de candidatura de competência originária de tribunal regional eleitoral é julgado desde que observada a devida publicação em pauta.
e) A partir da data em que é protocolizada a petição de recurso relativo a decisão sobre pedido de registro de candidatura, passa a correr o prazo para apresentação de contrarrazões recursais, notificado o recorrido em cartório.

47)

Q4194 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

48)

Q145508 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

a)
interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
b)
interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.
c)
as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.
d)
o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
e)
impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

49)

Q5097 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido, tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,

a) é possível que tal ocorra, desde que o candidato a vice- prefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.
b) é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.
c) é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.
d) é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

50)

Q149621 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz

No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

a) O juiz eleitoral deve apresentar em cartório, em até dez dias após a conclusão dos autos, a sentença relativa a pedidos de registro de candidatos a eleições municipais.
b) O pedido de registro do candidato e sua impugnação são processados nos próprios autos dos processos dos candidatos e são julgados em uma só decisão.
c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome será mantido na urna eletrônica enquanto ele estiver sob essa condição, desde que seu recurso seja recebido no efeito suspensivo.
d) As impugnações do pedido de registro de candidatura e as questões referentes a homonímias e notícias de inelegibilidade devem ser processadas em autos apartados.
e) Encerrado o prazo da dilação probatória para a impugnação de registro de candidatura, as partes, inclusive o MP, poderão apresentar alegações em prazo sucessivo, a começar pelo impugnante.

51)

Q12839 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária - Prova branca

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

a) Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.
b) Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.
c) Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.
d) A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.

52)

Q20192 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

a) se o mesmo também vier a ser indicado pelos ór- gãos de direção dentro do prazo legal.
b) se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.
c) pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.
d) pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.
e) pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.

53)

Q19925 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

a) certidão de quitação eleitoral.
b) autorização do candidato, por escrito.
c) declaração de bens, assinada pelo candidato.
d) propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.
e) certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

54)

Q35798 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que

a) na situação de coligação para as eleições proporcionais, havendo até dois partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.
b) nas unidades da Federação, independente do número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal até o dobro das respectivas vagas.
c) no caso de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
d) as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no prazo de até trinta dias do momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.
e) será indeferido todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, inclusive para o candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos.

55)

Q12766 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

56)

Q10532 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No processo de impugnação de registro de candidatura,

a) o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
b) a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
c) o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.
d) o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
e) o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação

57)

Q34519 - TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz

Sobre a impugnação de pedido de registro de candidatura, indique a única alternativa CORRETA:

a) A impugnação poderá ser feita somente por outro candidato ou por partido político e no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do pedido.
b) Encerrada a fase probatória, as partes e o Ministério Público deverão apresentar alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias.
c) Terminado o prazo para impugnação, o candidato, o partido político ou a coligação terão o prazo de 7 (sete) dias, que passará a correr após devida notificação, para contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
d) Uma vez apresentada a sentença em cartório pelo Juiz Eleitoral, passará a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Em não se tratando de matéria constitucional, qualquer candidato, qualquer partido político ou qualquer coligação poderá recorrer.

58)

Q94607 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
b) Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
c) Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
d) Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
e) Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

59)

Q61238 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.

a) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
b) Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
c) Nenhum registro será admitido antes do período de cento e oitenta dias antes da eleição.
d) Não é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
e) Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.

60)

Q51879 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

a) considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.
b) considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
c) consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.
d) considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.
e) considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.

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