De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.
