Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q409610 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.

O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz

Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

a)
o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
b)
não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
c)
caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d)
caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
e)
caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

17)

Q449527 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

Errado
Certo

18)

Q409710 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

a) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
b) não cabe mais recurso.
c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

19)

Q310301 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.

a) Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.
b) O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.
c) Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.
d) Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.

20)

Q300987 - IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a

alternativa correta.

a)
Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.
b)
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.
c)
A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.
d)
O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.
e)
Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.

21)

Q786098 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:

a) Agravo regimental.
b) Agravo de instrumento.
c) Recurso Especial.
d) Reclamação.

22)

Q283339 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.

Errado
Certo

23)

Q217741 - FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

a) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
b) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
c) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
d) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
e) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

24)

Q199807 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

a) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;
b) Por disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;
c) Cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;
d) Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;
e) O recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.

25)

Q332125 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas:
I – Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais Eleitorais ou quando o candidato fo r considerado inelegível, caberá recurso especial.
II – Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III – Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança.

a) I, II e III estão erradas.
b) I, II e III estão corretas.
c) Apenas III está errada.
d) Apenas II está errada.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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