Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis. I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível. II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação. III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito. IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante. Assinale a opção correta.
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
Em relação ao recurso extraordinário, considere:
I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido
proferido em julgamento de casos repetitivos.
II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista
econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos
extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma em
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com
ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara
de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade
da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,
que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores
municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por
iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Determinado o sobrestamento de recurso por existir
controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ,
poderá a parte interpor agravo em recurso especial.
Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.
I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento
dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado.
II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por
pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para
julgamento como recurso especial.
III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá
conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a
questão constitucional.
IV. O Supremo Tribunal Federal, em decisão apenas recorrível por agravo interno, não conhecerá de recurso extraordinário
quando a questão constitucional versada não tiver repercussão geral.
V. O relator poderá solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerada
a relevância da matéria e fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência
e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.
É correto o que se afirma APENAS em
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos
serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido que
No recurso extraordinário, o recorrente deverá
A propósito dos recursos especial e extraordinário, assinale a opção correta.
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção incorreta.
