Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q536854 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que

a) as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
b) o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.
c) as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.
d) o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.

32)

Q548257 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal,

assinale a opção correta.

a)
A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
b)
O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
c)
Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
d)
A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
e)
Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

33)

Q494430 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Consta no art 221 do Código de Processo Penal, que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimos serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

Errado
Certo

34)

Q337273 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar

que

a)
é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
b)
a adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.
c)
a ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separadajudicialmente do réu.
d)
não se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.
e)
são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.

35)

Q427036 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.
b) caso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.
c) as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
d) caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.
e) são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.

36)

Q805725 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
b) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.
c) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
d) a necessidade de realização de nova perícia.
e) a realização de corpo de delito indireto.

37)

Q289668 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos

nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os

itens seguintes.

No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia

e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá

arrolar novas testemunhas.

Errado
Certo

38)

Q449577 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas.

Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem

suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela

pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em

prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a

verdade.

Errado
Certo

39)

Q355645 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
b) A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.
c) Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.
d) Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
e) Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

40)

Q370131 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de

testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo

222 do Código de Processo Penal.

a)
Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
b)
A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
c)
Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
d)
Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
e)
Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

41)

Q369071 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:

a) A intimação de testemunha só poderá ser feita por meio de oficial de justiça.
b) O rol de testemunhas deverá sempre ser apresentadocom a petição inicial e com a contestação.
c) A parte não poderá substituir testemunha que, por enfermidade, não estiver em condições de depor.
d) Cada uma das partes poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas.
e) A testemunha não pode escusar-se de depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

42)

Q613978 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Na produção de prova testemunhal, com relação ao método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei nº 11.690/08, afirma-se que

a) é utilizado com reservas porque enfraquece o contraditório e o poder instrutório do juiz, além de afrontar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
b) a testemunha é inquirida, inicialmente, por quem a arrolou e, após, submetida ao exame cruzado pela parte contrária, cabendo ao juiz indeferir perguntas impertinentes e repetitivas e completar a inquirição.
c) é sistema de inquirição idêntico ao desenvolvido em plenário do júri e explicitado pelo artigo 473 do Código de Processo Penal.
d) é regra de exceção na inquirição de testemunha na segunda fase da persecução penal, condicionada ao requerimento prévio das partes e deferimento judicial.
e) após a complementação do juiz, ao qual se dirige a prova produzida, encerra-se a oitiva, sem possibilidade de reperguntas pelas partes.

43)

Q786188 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

a)
Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.
b)
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.
c)
Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo- lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
d)
Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.

44)

Q199709 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

No processo penal, as testemunhas de acusação:

a)
responderão às perguntas formuladas pelas partes e reperguntadas pelo juiz diretamente a este.
b)
poderão trazer pequenas anotações por escrito para consulta durante a audiência.
c)
serão inquiridas na presença das outras testemunhas do processo.
d)
não poderão ser contraditadas pela defesa.
e)
caso se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.

45)

Q159398 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.
b) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.
c) As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
d) As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
e) O Vice-Presidente da República poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

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