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Q769519 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social

Provas: Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
Disciplina:

Direito do Idoso

 - Assuntos: Direitos Fundamentais Acesso à Justiça Profissionalização e do trabalho Ministério Público no Estatuto do Idoso

Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.

Marque a alternativa CORRETA:

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