Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q366254 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em execução por quantia certa contra devedor solvente,

Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento

de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade,

para a subsistência de sua família. Tal bem é

a)
impe nhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.
b)
penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
c)
impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
d)
impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta-poupança e tiver valor superior a 20 salários mí- nimos.
e)
impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

17)

Q338099 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente

a)
são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, em qualquer hipótese, por sua natureza.
b)
é absolutamente impenhorável qualquer quantia depositada em caderneta de poupança, desde que única.
c)
o conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange o imóvel pertencente às pessoas viúvas e divorciadas, mas não aos solteiros.
d)
na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, inclusive as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
e)
é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.

18)

Q805875 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para
garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo
devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois
oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

19)

Q313841 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

a)
só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
b)
só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
c)
deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
d)
serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
e)
serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!