Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- Certo
- Errado
2
- a
- b
- c
- d

46)

Q87170 - CESPE - 2010 - AGU - Procurador

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.

O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

Certo
Errado

47)

Q237982 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação à interpretação e à aplicação da Constituição, assinale a opção correta.

a)
No sistema constitucional brasileiro, não se admite a declaração de inconstitucionalidade de lei sem redução de texto.
b)
No sistema brasileiro, a existência de hierarquia entre normas da própria Constituição permite a declaração da inconstitucionalidade de uma norma da Constituição por violação a outra nela também prevista.
c)
Na hipótese de o Estado não produzir os atos legislativos e administrativos necessários à efetivação de direitos constitucionais, é possível exigir a sua ação positiva com fundamento no princípio da supremacia da Constituição.
d)
No sistema brasileiro, não se admite a declaração de inconstitucionalidade de proposta de emenda constitucional que tenha por objeto a abolição de normas e princípios nela previstos, qualquer que seja a matéria.

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Q87170 - CESPE - 2010 - AGU - Procurador

Direito Constitucional

Q237982 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Constitucional