Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q842807 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Considerando a custódia dos vestígios para o exame de corpo de delito de uma vítima de agressão física que tenha sido internada em um hospital e morrido após vários dias internada, assinale a opção correta.

a)

Os projéteis de arma de fogo encontrados durante cirurgia devem ser retirados cuidadosamente, pegos entre pinças e custodiados em frasco com tampa rosqueada, o que garantirá a sua devida preservação para entrega aos peritos criminais.
b)

O agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.
c)

Não há necessidade de preocupação por parte dos servidores da saúde, posto que a custódia dos vestígios é feita exclusivamente pelos agentes da segurança pública.
d)

Em caso de suspeitas de estupros, os médicos dos hospitais não devem preocupar-se com preservação de materiais para perícias futuras, uma vez que sua obrigação é somente a de preservar a vida, nada tendo a ver com a área criminal.
e)

Não há necessidade de uso de lacre nas embalagens que contêm vestígios na fase hospitalar, uma vez que isso será feito tão logo os vestígios forem entregues aos peritos oficiais de natureza criminal.

17)

Q842814 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Considerando os diversos tipos de documentos na rotina de um instituto de medicina legal, assinale a opção correta.

a)

A menção ao tipo de perícia deve ser feita no preâmbulo de um relatório.
b)

Denomina-se relatório pericial o documento produzido após as investigações dos peritos, ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas
c)

O médico que constate, em exame de rotina, ter havido violência física contra uma paciente deverá descrever no prontuário as lesões encontradas e comunicar oralmente o fato ao chefe de equipe médica, não havendo necessidade de notificação.
d)

O documento oficial utilizado para justificar a ausência de um jurado ao tribunal do júri é o atestado administrativo.
e)

Para ser válido, o atestado médico deve estar em consonância com a forma para ele predefinida pelo Conselho Federal de Medicina.

18)

Q842833 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

“Um dos sinais mais importantes é a máscara equimótica da face, também conhecida como congestão cefalocervical ou máscara equimótica de Morestin, produzida pelo refluxo sanguíneo da veia cava superior em face da compressão torácica. Os pulmões mostram-se distendidos (sinal de Valentin), congestos, com sufusões hemorrágicas subpleurais. O fígado é congesto e o sangue do coração, escuro e fluído”.

Genival Veloso de França. Medicina Legal, 11.ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.

Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que o autor refere-se às lesões anatomopatológicas de

a)

sufocação indireta.
b)

afogamento.
c)

soterramento.
d)

soterramento.
e)

enforcamento.

19)

Q836330 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

a) O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
b) A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
c) A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
d) O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
e) Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes

20)

Q842806 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta.

a)

Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b)

O juiz estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas.
c)

Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste.
d)

A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos.
e)

A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.

21)

Q842813 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Durante uma perícia, o perito deverá estar atento à legislação pertinente para evitar nulidade de provas. Acerca dessa temática e de assuntos ela relacionados, assinale a opção correta.

a)

O corpo de delito restringe-se a todos os vestígios encontrados no corpo de um indivíduo.
b)

Do laudo da perícia deverão constar apenas os aspectos técnicos, não se admitindo subjetividade na análise.
c)

O laudo médico-legal resultante da perícia, em regra, deve ser sigiloso.
d)

A perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.
e)

O juiz poderá não acatar um laudo no todo ou em parte, assim como poderá dispensar a análise do corpo de delito quando a infração deixar vestígios.

22)

Q842805 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.

a)

Em regra, os exames de corpo de delito devem ser feitos por um perito oficial.
b)

Relatório médico-legal é o documento pelo qual o perito externa as conclusões às quais chegou após perícia e estudo do caso; em sendo ditado a um escrivão, que o redige, chama-se laudo médico-legal.
c)

A participação dos peritos médico-legais em processo ou inquérito policial dá-se exclusivamente por meio de laudos, ofícios, etc., ou seja, por documentos escritos; não há previsão processual de oitiva de peritos.
d)

Relatório médico-legal é a redação minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, sendo, em regra, composto das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
e)

O médico assistente técnico é designado pelos advogados das partes e deve acompanhar os atos periciais desde a fase de inquérito policial até a fase processual.

23)

Q842812 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Em relação a corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal, assinale a opção correta.

a)

Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.
b)

Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.
c)

Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.
d)

O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.
e)

Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.

24)

Q842843 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Os exames de periciandos que tenham sofrido ofensa à integridade corporal ou à saúde constitui rotina diária nos IML. Considerando a temática e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.

a)

A perda de um elemento dentário não constitui lesão corporal, pois esse não é classificado como órgão e, além disso, podem existir os outros para compensar a função mastigatória.
b)

A debilidade está relacionada ao dano funcional e não ao dano anatômico.
c)

Na legislação, a classificação de lesão grave e debilidade está relacionada à capacidade laboral e produtiva, não sendo utilizada em situações em que o indivíduo seja improdutivo.
d)

Os crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa são de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nas demais espécies do crime de lesão corporal, a ação penal será plena ou pública, podendo o representante do Ministério Público intentá-la livremente, sem depender de qualquer provocação do ofendido ou de seu representante legal.
e)

As lesões corporais leves constituem, pericialmente, cerca de 30% das lesões corporais.

25)

Q827604 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:

a) antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
b) encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal
c) trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos
d) expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação
e) parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto

26)

Q823183 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

O perito médico-legista pode concluir que houve conjunção carnal.

Errado
Certo

27)

Q827127 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

É condição indispensável para classificar a lesão corporal como gravíssima:

a) debilidade permanente de membro, sentido ou função
b) incapacidade temporária para o trabalho
c) constrangimento permanente da vítima
d) cicatriz aparente impermanente
e) perigo de vida

28)

Q827610 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

A correta análise da evolução das complicações de um trauma que conduz a vítima ao óbito é essencial para o preenchimento adequado da declaração de óbito.

Em uma vítima de agressão por projétil de arma de fogo penetrante do abdome com lesão hepática, hemorragia que evolui com choque hipovolêmico, insuficiência renal e que faz uma parada cardiorrespiratória irreversível, a causa básica correta da morte a ser anotada na declaração de óbito pelo médico-legista é:

a) ferida por projétil de arma de fogo
b) homicídio doloso
c) choque hipovolêmico
d) parada cardiorrespiratória
e) lesão hepática hemorrágica

29)

Q823182 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

Errado
Certo

30)

Q822913 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia

Mariana retornava para casa no sábado a noite após o trabalho quando, no meio do caminho, avistou Antônio, seu vizinho, se aproximando de carro. Antônio lhe ofereceu carona até em casa e Mariana aceitou. Após algumas horas, ela compareceu à delegacia relatando que Antônio a levara para um matagal, a agredira fisicamente com socos e chutes e a obrigara a praticar sexo com ele. Mariana informou que era virgem até então. O delegado registrou a ocorrência policial de violência sexual e Mariana foi encaminhada ao IML da cidade para a realização de exame de corpo de delito. Durante o exame, o perito médico-legista observou que a vítima apresentava equimoses arroxeadas pelo corpo, além de escoriações e marcas de mordida e rotura himenal recente.

A respeito da situação hipotética relatada, julgue o item que se segue.

Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.

Errado
Certo

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