De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a ação disciplinar prescreverá:
- Em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;
- Em 04 (quatro) anos, quanto à suspensão;
- Em 90 (noventa) dias, quanto à advertência.
Podemos dizer que:
Considerando-se as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, é CORRETO afirmar que
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem,
conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva
imposição, deve-se considera:
Em relação às penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
relacione a 2ª. coluna de acordo com a 1ª.
Marque a sequência correta.
