O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
A Cia. X encerrou o exercício contábil de 2017 com lucro líquido de R$ 100.000. Em 10/01/2018, a sociedade empresária declarou dividendos adicionais aos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 20.000.
Em 01/03/2018, a sociedade empresária autorizou a emissão das demonstrações contábeis.
Assinale a opção que indica o tratamento correto dos dividendos adicionais nas demonstrações contábeis da Cia. X, referentes a 2017.
De acordo com a NBC ITG 2002(R1), as demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações. Assinale a informação INCORRETA:
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As notas explicativas, como parte integrante das demonstrações contábeis, devem mencionar eventos não suficientemente evidenciados ou mesmo não constantes das demonstrações, além de, entre outras, informações de natureza física, social e de desempenho.
As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do
Setor Público (DCASP)
As notas explicativas devem indicar
Uma empresa possuía, em 31/12/2014, dívida com financiamentos no exterior no valor de US$ 100 milhões. Em janeiro de 2015, antes da publicação das demonstrações contábeis, o dólar teve uma valorização de 30%, fato que gerou um impacto relevante sobre o passivo da empresa. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, assinale a opção que indica o posicionamento da empresa.
As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de
procedimentos adotados na elaboração das demonstrações
contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue os itens a seguir.
Além de emitir esclarecimentos em notas explicativas, a
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá
registrar, em documentos auxiliares, os ajustes e as eliminações
feitos no desenvolvimento das demonstrações contábeis
consolidadas.
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.
Os relatórios contábil-financeiros devem demonstrar o valor da entidade que reporta a informação.
As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de
procedimentos adotados na elaboração das demonstrações
contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue os itens a seguir.
Na mensuração de ativos que não possuam cotação no mercado
ativo e estejam em fundos de investimentos exclusivos, a
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá
apresentar as premissas utilizadas de acordo com a avaliação
do profissional contador responsável pelas demonstrações
contábeis.
As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de
procedimentos adotados na elaboração das demonstrações
contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue os itens a seguir.
Nas notas explicativas, deve-se descrever a composição de
contribuições em atraso, separadas por patrocinador e por
plano, para conhecimento dos usuários da informação.
De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir, relativos às
demonstrações contábeis.
As notas explicativas que contêm informações sobre a base
para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas
contábeis específicas podem ser apresentadas como seção
separada das demonstrações contábeis.
As demonstrações contábeis serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. A Lei das Sociedades por Ações estabelece que as notas explicativas devam indicar as seguintes informações, EXCETO:
Julgue os itens a seguir, relacionados às formas de evidenciação do ativo e do passivo de pequenas e médias empresas.
Considere que uma entidade do setor automobilístico mantenha passivos financeiros que não são avaliados pelo valor justo. Nesse caso, a empresa não está obrigada a incluir em notas explicativas informações relacionadas às despesas de juros desses passivos.
Em relação à extensão e aos resultados dos exames realizados pelo auditor, julgue os itens subsequentes.
A divulgação em nota explicativa de uma prática contábil indevida ou de erros na sua aplicação que gerem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis não elimina a necessidade de o auditor independente ressalvar o parecer.
