A Resolução nº 3.665/2011, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dispõe sobre a compatibilidade de transporte de produtos perigosos. Entende‐se, como compatibilidade entre produtos, a ausência de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se postos em contato entre si (por vazamento, ruptura de embalagem ou outra causa qualquer). Sobre o tema, analise as afirmativas.
I. É proibido transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, salvo se houver compatibilidade entre eles.
II. É permitido transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados a uso ou consumo humano ou animal, se, e somente se, estes materiais destinados ao uso e consumo humano e ou animal estiverem devidamente acondicionadas em embalagens especiais e separadas dos produtos perigosos.
III. É proibido transportar alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos.
IV. É proibido transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte.
V. É permitido abrir volumes contendo produtos perigosos para verificar a integridade destes produtos, mas é proibido fumar ou adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamentos de transporte com dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, durante as etapas da operação de transporte.
Estão corretas apenas as afirmativas
O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008 . Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE:
No Mercosul, o transporte de materiais perigosos é disciplinado pelo Acordo para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado no Brasil por meio do Decreto nº 1.797/96, complementado pelas Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº 10/00 e nº 82/00, que tratam, respectivamente, da fiscalização rodoviária e ferroviária de transporte de produtos perigosos. Tal Acordo fundamenta‐se na 7ª edição das recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), que constituem o chamado Regulamento Modelo da ONU – Orange Book. De forma complementar, utiliza‐se, ainda, o Acordo Europeu (ADR) para esse tipo de transporte. Diante do exposto, analise as afirmativas.
I. É considerado perigoso todo produto que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.
II. O perigo associado à determinada substância é avaliado em função de sua composição química. Já o risco é obtido considerando‐se a maneira como o perigo da substância se relaciona com outro fator, que pode ser: exposição, transporte, contato etc.
III. Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação. Assim, conclui‐se que: perigo x transporte = risco associado ao transporte.
IV. Uma expedição terrestre contendo produtos perigosos deve atender a diversas exigências burocráticas e logísticas, em especial as relativas a: documentação; embalagens e volumes; sinalização das unidades de transporte; e, objetivos dos rótulos de risco e dos painéis de segurança.
Estão corretas as afirmativas
O Acordo para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado no Brasil por meio do Decreto nº 1.797/96, complementado pelas Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº 10/00 e nº 82/00, dispõe que os trens e veículos que transportam produtos perigosos somente podem circular portando os seguintes documentos exigidos: declaração de carga emitida pelo expedidor, contendo a descrição correta do produto perigoso transportado; instruções escritas para o caso de qualquer acidente, indicando procedimentos a serem adotados (ficha de emergência); documento comprobatório de realização de Curso de Movimentação de Produtos Perigosos para o motorista; certificado de capacitação dos veículos e dos equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel; documento de inspeção técnica veicular; e, demais declarações, autorizações e licenças previstas. São informações obrigatórias na ficha de emergência, EXCETO:
De acordo com a NR 17 do Ministério do Trabalho, para que os assentos utilizados nos postos de trabalho atendam aos requisitos mínimos de conforto, eles devem apresentar
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, uma empresa deverá estabelecer Serviço Especializado que deve ser integrado, dentre outros profissionais, por
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas os estabelecimentos com carga instalada superior a
A NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) apresenta uma lista de itens que são requisitos mínimos a serem contemplados no treinamento para a CIPA.
NÃO constitui um desses itens:
No Armazenamento, em recinto fechado, de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, a NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) estabelece que a área de risco para fins de adicional de periculosidade é
As análises ergonômicas do trabalho devem contemplar alguns aspectos para atender à NR 17.
Na avaliação da organização do trabalho, é(são) aspecto(s) que se encontra(m) fora das prescrições da NR 17:
Otávio é motorista e transporta líquidos cujo ponto de fulgor varia de 40 °C a 50 °C, em quantidades que variam de 230 a
250 litros, em vasilhames. Considerando as disposições da NR 16 e da NR 20, as operações realizadas por Otávio
Segundo a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que cada módulo possua pé-direito mínimo, em metros, de
A Norma Regulamentadora 10 (NR 10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, estabelece que
Em relação ao desenvolvimento do PCMSO, a NR 7 determina o seguinte:
A iluminação é um fator importante a ser considerado, no que tange às condições ambientais de trabalho. Alguns erros são cometidos nos postos de trabalho e devem ser evitados. Em relação à iluminação, a NR 17 recomenda que a(s)
