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16)

Q801406 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):

a) estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.
b) ingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.
c) possibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.
d) concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.
e) fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.

17)

Q293228 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

A frase: “A potencial consciência da ilicitude encontra–se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo”, refere–se a:

a)
Teoria da afetação potencial da consciência da ilicitude;
b)
Teoria estrita do dolo;
c)
Teoria psicológica da culpabilidade;
d)
Teoria limitada do dolo;
e)
Teoria estrita da culpabilidade.

18)

Q296063 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório

Condutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando

a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o

condutor, consciente, deliberada e intencionalmente, acelera

seu veículo e o coloca na direção de seu desafeto, acabando

por atropelá-lo e matá-lo. De acordo com o Código Penal, o

crime cometido deve ser considerado

a)
culposo porque o agente deu causa ao resultado por imperícia.
b)
doloso porque o agente não atentou para a faixa de pedestres.
c)
doloso porque o agente tinha intenção de matar seu desafeto.
d)
culposo porque o agente deu causa ao resultado por negligência.
e)
culposo porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.

19)

Q445267 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

a) É causa que exclui o crime.
b) É causa de diminuição da pena.
c) É causa que exclui a culpabilidade.
d) Permite a aplicação da atenuante da menoridade.
e) Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.

20)

Q213218 - FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia

Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido. Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.

a) O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.
b) Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.
c) Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.
d) O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.
e) O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.

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