Em reunião com o departamento de contabilidade, o advogado de determinada empresa informa à chefia responsável, que, no último mês, a empresa foi notificada da existência de três ações judiciais, cujas características são:
I. Ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-funcionário que alega o não recebimento de verbas. O advogado julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 15.000,00, baseado em decisões recentes de casos semelhantes.
II. Ação de natureza fiscal, no valor de R$ 9.000,00, ajuizada pela Prefeitura Municipal, que alega erro na base de cálculo do Imposto sobre Serviços recolhido pela empresa no último ano. O advogado afirma ser possível uma saída de recursos, mas não sabe estimar com confiança o prazo de sua ocorrência.
III. Ação de natureza ambiental, movida pela autarquia de água e esgoto do município, que alega descarte irregular de lixo da empresa, e solicita indenização de R$ 14.000,00. O advogado afirma que a probabilidade de saída de recursos em decorrência deste litígio é remota, quase nula.
Considerando o exposto e com base na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.
Por meio de Memorando Conjunto do Departamento Jurídico e do Departamento Tributário, o Departamento de Contabilidade da Cia. Terra Prometida é comunicado de que a entidade acaba de ingressar com ação judicial contra a União, pleiteando créditos tributários cobrados a maior nos últimos cinco anos. O documento informa ainda que, em casos parecidos, não há consenso sobre o efetivo direito das empresas, sendo possível, mas improvável, o desfecho favorável da ação. Diante da situação descrita, e com base na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador da Cia. Terra Prometida:
