Entre os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua história constitucional, pode-se assinalar como alternativa correta:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para:
“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’ Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos. ‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.” (Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.) Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Julgue os itens subseqüentes quanto aos mecanismos de
participação.
Conselhos que estabelecem com muita precisão suas competências e os limites da participação popular exemplificam a participação democrática, pois são embasados no princípio básico da delegação de um poder de representação.
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participação.
Os conselhos não devem ser utilizados como substitutos da democracia representativa nem da participação popular direta em relação ao Poder Executivo.
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participação.
Por seu caráter de pluralidade, o orçamento participativo é considerado um exemplo da concepção revolucionária de participação.
Julgue os itens subseqüentes quanto aos mecanismos de
participação.
Quando as autoridades realizam consultas sobre um determinado assunto a grupos determinados, ocorre a denominada pseudoparticipação.
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participação.
Na concepção liberal, a participação objetiva reformar a estrutura da democracia representativa e satisfazer as necessidades dos indivíduos considerados iguais.
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participação.
Nos anos 80 do século passado, os conselhos comunitários fundamentavam-se nos princípios de participação direta, em contraponto à participação representativa, típica dos conselhos populares.
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participação.
A participação corporativa é considerada uma forma autoritária e a comunitária, liberal.
