Segundo manuais como o Manual de Redação da Presidência
da República, avisos, ofícios e memorandos expedidos
pelo órgão público devem conter oito partes.
Constitui parte dispensável desses três tipos de expediente
o(s) seguinte(s) dado(s):
Senhores Dirigentes de Recursos Humanos,
Encaminho, anexos, os procedimentos operacionais para
a inclusão de parcela remuneratória percebida em razão do local de
trabalho e do exercício de cargo ou função de confiança para
servidor participante do plano de benefícios da FUNPRESP.
Esclareço que, até o desenvolvimento da funcionalidade
específica no sistema, a inclusão das parcelas mencionadas
somente será realizada pela unidade pagadora do servidor, e
deverá ser utilizado o mesmo campo de desconto de PSS.
Atenciosamente,
Ana Maria
Coordenadora-Geral
No que se refere ao trecho de documento anteriormente
apresentado, julgue os itens subsequentes com base no que dispõe
o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Por se tratar de encaminhamento, é dispensável a numeração
dos parágrafos do documento.
Ofício n.º 0064/2016 – TCE/SC
Florianópolis, 25 de janeiro de 2016.
XXXXXX
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde — R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 — Centro
88020-900 — Florianópolis — SC
Assunto: Encaminhamento de documento — Ofício n.º 242/2016-GP
XXXXXXX,
Em resposta ao Ofício n.º 242/2016-GP, encaminho, anexa, cópia
do Parecer n.º 01/2016 da DCE — TCE/SC acerca das inspeções
realizadas em hospitais da rede pública estadual, no ano de 2015.
Respeitosamente,
[Assinatura]
[identificação do signatário]
Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir à luz das normas do Manual de Redação
da Presidência da República (MRPR).
Na identificação do signatário da referida comunicação, devem constar, abaixo do local da assinatura, o nome e o cargo da autoridade que expede a mensagem.
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes
produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias
para diagnósticos e substâncias infecciosas.
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja
parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à
ANVISA pela empresa particular, também hipotética,
Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do
disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR) sobre a redação oficial.
Sabendo-se que redação oficial é a maneira pela qual o poder
público redige atos normativos e comunicações e que o MRPR
dispõe sobre o padrão de documentos adotado por órgãos do
Poder Executivo, é correto inferir que a BDL pode adotar
padrão próprio para suas comunicações com a ANVISA
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
Para garantir a adequação do documento às normas constantes no MRPR quanto ao uso de pronomes de tratamento, o termo Vossa Senhoria, empregado no corpo do texto, tem de ser substituído por Vossa Excelência.
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
Infere-se das informações presentes no texto que a
comunicação oficial apresentada é um aviso.
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso a forma verbal poderá fosse substituída por poderás.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
De acordo com MRPR, o órgão emissor do documento oficial deve adotar o padrão estrutural mais adequado em suas comunicações, conforme suas especificidades.
As questões numeradas de 12 a 15 têm como base o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2ª edição revista e atualizada 2002).
É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos devem ser dados neste próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada. Trata-se do seguinte expediente:
Julgue os seguintes itens de acordo com as prescrições constantes
no Manual de Redação da Presidência da República acerca das
características formais e linguísticas das correspondências oficiais.
Em um ofício, informações relativas ao remetente, tais como
nome do órgão e(ou) do setor a que ele pertence, endereço
postal, telefone e endereço de correio eletrônico são
obrigatórias e podem ser apresentadas no cabeçalho ou no
rodapé do expediente.
Julgue os seguintes itens de acordo com as prescrições constantes
no Manual de Redação da Presidência da República acerca das
características formais e linguísticas das correspondências oficiais.
O telegrama é uma forma de comunicação oficial que, por ser
dispendiosa e tecnologicamente ultrapassada, foi substituída
integralmente por formas de comunicação mais modernas,
econômicas e rápidas, como o fax e o correio eletrônico.
Texto para responder às questões 1 e 2.
Brasília, 13 de março de 2015.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Serviços Gerais
Assunto: Troca do mobiliário da diretoria
1. Solicito a Vossa Senhoria o agendamento de dias da semana que vem para a troca dos
móveis desta assessoria e tudo o que puder fazer para conseguirmos fazer essa mudança,
planejada desde o ano passado, embora o plano tenha sido aprovado há muito tempo.
2. Precisamos de muitos auxiliares de serviço para retirar os móveis velhos e
ultrapassados e organizar os móveis novos nas salas da assessoria, que já têm muitos
equipamentos de comunicação e armários, e até mesas encostadas e bagulhos, o que
torna o ambiente desalentador.
4. Informo, ainda, que o técnico-administrativo Carlos Henrique Santos, que,
evidentemente, considero responsável e competente, vai coordenar a mudança nesses
dias e pode conversar sobre o assunto quando o Sr. quiser.
Atenciosamente,
Rivaldo Mascarenhas
Diretor da Assessoria de Comunicação Social
Assinale a alternativa correta acerca de telegrama e de e-mail como comunicações oficiais, de acordo com o Manual de Redação
da Presidência da República.
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética
anteriormente apresentado, julgue os próximos itens com base no
Manual de Redação da Presidência da República.
A linguagem empregada no documento hipotético em questão atende aos princípios de clareza, concisão e uso de linguagem formal e, portanto, é adequada à comunicação oficial.
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os próximos itens, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205
Caso o artigo primeiro do documento em apreço constituísse
um caput seguido de um único parágrafo, este deveria ser
identificado por extenso e seu texto deveria iniciar-se com letra
maiúscula e encerrar-se com ponto final.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, assinale a opção correta.
