Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q626262 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo.

O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.

Errado
Certo

32)

Q626209 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente.

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

Errado
Certo

33)

Q137318 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

a) somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.
b) a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.
c) é cabível a revogação, mas não a suspensão.
d) a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.
e) é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.

34)

Q207 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:

a) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão do livramento condicional;
b) É facultativa a revogação se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício;
c) O Juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento;
d) Insubsistente é o livramento condicional em que o condenado foge do presídio após a concessão do benefício mas antes da cerimônia obrigatória determinada pelo artigo 137 da Lei de Execução Penal.

35)

Q150742 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

a) apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
b) obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
c) possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
d) incabível nos casos de condenação por crime hediondo.
e) não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.

36)

Q10233 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Caio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disposto no art. 83, do Código Penal, deverá cumprir

a) mais de três quintos da pena do crime hediondo e mais de um terço da pena do crime de roubo.
b) mais da metade da pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.
c) integralmente a pena do crime hediondo e mais de dois terços da pena do crime de roubo.
d) integralmente a pena do crime hediondo e mais da metade da pena do crime de roubo.

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